COMUNICADO DE IMPRENSA DA UMAR

A situação na prisão de Tires, com 128 reclusas, seis guardas e uma enfermeira infetadas com COVID-19, veio mostrar existir grave negligência das autoridades prisionais neste estabelecimento.

Falharam as medidas de prevenção à COVID-19 e, em particular, faltaram produtos de higienização das celas, assim como itens de higiene íntima.

Para agravar esta situação, as autoridades prisionais tomaram medidas inaceitáveis, como atrasos no fornecimento de refeições, recusas de acesso de advogados/as às detidas e isolamentos de 22 horas nas celas, em clara violação dos direitos destas mulheres.

Este desrespeito pelo direito à saúde das detidas estendeu-se, no dia 6 de novembro, à decisão judicial que enviou para a prisão de Tires 3 mulheres, uma delas grávida, com elevado risco de serem contaminadas, dado o surto de COVID-19 existente neste estabelecimento prisional.

É lamentável o silêncio do Ministério da Justiça e do Ministério da Saúde, perante este surto de COVID-19 em Tires.

A UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta exige que sejam apuradas as responsabilidades das autoridades prisionais, que sejam repostos os direitos das detidas e que sejam garantidos o acesso aos protocolos de higienização pessoal e das celas, refeições a tempo e horas, medicamentos e suplementos vitamínicos às grávidas e repostos os direitos de contacto com advogados/as.

É inaceitável o que se tem vindo a passar com as reclusas de Tires, com contornos de desrespeito pelos direitos humanos. As mulheres que vivem naquele estabelecimento prisional são seres humanos, cuja garantia de acesso às condições de saúde tem de ser assegurada pelas autoridades competentes.

Comunicado aprovado em Assembleia Geral da UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta de 8 de novembro de 2020.

O diagnóstico social pela igualdade de género no concelho de Santa Cruz foi elaborado pela UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta com o apoio da Câmara Municipal de Santa Cruz, na Região Autónoma da Madeira.

A recolha dos questionários, alguns em papel e a maioria através dum formulário online, decorreu entre setembro de 2019 e janeiro de 2020, seguida do tratamento dos dados estatísticos e elaboração do relatório. Ao todo, participaram 535 pessoas do concelho de Santa Cruz, das quais 395 são mulheres e 140 homens, havendo uma maior recetividade por parte das mulheres.

Este estudo possibilitou a realização de um retrato sociológico da situação comparada entre mulheres e homens no concelho de Santa Cruz, permitindo identificar e mapear situações de desigualdades sociais e de género. Através das conclusões, será possível produzir planos, políticas sociais e medidas para a progressiva eliminação das desigualdades entre mulheres e homens.

O diagnóstico foi realizado antes da pandemia COVID-19, sendo necessário mencionar que muitas das situações de desigualdade de género, assim como de desigualdade social e económica se têm agravado no decurso da mesma. Futuramente é imperativo auscultar a população para perceber quais as categorias mais afetadas e ajustar a intervenção e políticas sociais às necessidades das mulheres e homens de Santa Cruz.

A UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta repudia e denuncia os conteúdos da unidade curricular "Direito Processual Penal III" da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pelo uso de expressões como "tribo vítima: a mulher", "tribo aliadas: LGBT", "tribo bode expiatório: o homem branco cristão e heterossexual", "violência doméstica como disciplina doméstica", "aproveitamento do género feminino: em especial o paradoxo do feminismo marxista" e "o extermínio das tribos bode expiatório do iluminismo (os cristãos) e dos socialismos de género e identitário (os homens brancos heterossexuais)".

Acresce ainda que o Professor autor do programa citado está a ser julgado por crime de violência doméstica e que tem proferido, em tribunal, expressões de promoção de ódio contra as feministas, tais como: "Morte a todos os feministas" e "Morte à escolha de professoras feministas para as entrevistas de admissão ao CEJ".

Após a remoção do programa do site da universidade para debate interno, a UMAR apela a que a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a sua Direção tenham em consideração o caráter misógino, machista e xenófobo do mesmo e procedam à sua restruturação. No ensino superior não pode haver espaço para discursos de ódio! Não se pode permitir que a base científica dos programas curriculares seja deturpada por perceções pessoais fora dos contextos atuais e das próprias leis constitucionais que consagram direitos inalienáveis."

Sempre assumimos o nosso passado e sentimos orgulho em ter nascido das lutas das mulheres nos períodos revolucionários após o 25 de abril.

Porque foi aí que a esperança de mudança nas nossas vidas foi mais forte.

Não nascemos como uma associação feminista, porque pouco sabíamos da história dos feminismos, nem dos seus diversos contornos, tal tinha sido o obscurantismo de 48 anos de ditadura fascista, onde o feminismo de primeira vaga tinha ficado diluído na luta antifascista.

Por isso, o nosso nome era União de Mulheres Antifascistas e Revolucionárias.

O nosso logo teve a mão de uma artista feminista brasileira, falecida há pouco tempo, que pertencia à ala revolucionária e comunista das lutas no Brasil no tempo dos Generais: Tereza Costa Rego.

As nossas lutas faziam parte dos quotidianos das mulheres nos bairros pelo direito à habitação, nas fábricas pelo emprego com direitos, nas escolas pelo direito à igualdade, nas herdades ocupadas no Alentejo pelo direito à participação em igualdade com os homens, na saúde pela contraceção e aborto seguro.