- o primeiro debate -

Durante dois dias, cerca de 200 pessoas participaram no seminário sobre “Movimento Feminista em Portugal”, reconhecendo a oportunidade e importância deste espaço de debate criado pela UMAR.
Pela primeira vez, mulheres do meio académico e militantes feministas de várias áreas políticas de esquerda debateram o feminismo, demonstrando a actualidade do tema e o interesse que o mesmo despertou numa assembleia marcada pela presença de muitos(as) jovens.
Na abertura, Helena Pinto, presidente da UMAR, colocou a seguinte interrogação: “Que interesse terá debater este tema, quando a igualdade de oportunidades está na lei e na boca de muita gente, quando já se fala em paridade e quando se diz que a perspectiva do género é para aplicar a todas as políticas? Será que o feminismo é ainda necessário?”. A procura de respostas para esta e outras questões marcou o debate.

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Os 80 anos do I Congresso Feminista e da Educação (1924-2004)

Manuela Tavares

CONSTRUIR UMA MEMÓRIA HISTÓRICA

"Os feminismos precisam de uma memória. Construir essa memória, transmitir uma história dos feminismos é um desafio político e historiográfico".

Foi desta forma que a historiadora Anne Cova terminou a sua comunicação na sessão de abertura do seminário evocativo dos 80 anos do I Congresso Feminista e da Educação, que se realizou de 4 a 6 de Maio de 2004 em Lisboa e sobre o qual a revista História publicou uma síntese no seu número de Junho último.

O significado histórico deste seminário merece, todavia, uma especial reflexão. Pelas comunicações realizadas, pelas características plurais da iniciativa, pelo facto de termos tido connosco, pela última vez, o referencial de mulher e de figura política que foi Maria de Lourdes Pintasilgo, este seminário evocativo ficará na memória de quem nele participou, como mais um marco histórico dos feminismos em Portugal.

Excerto de um artigo publicado na revista História sobre os eminário evocativo.
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"Os Feminismos no nosso tempo"
5 e 6 de Abril de 2003

Faculdade de Psicologia e Ciências da Educaçãoda Universidade do Porto

Em Dezembro de 1998, durante dois dias, cerca de 200 pessoas participaram no Seminário sobre "Movimento Feminista em Portugal", organizado pela UMAR, em Lisboa, no auditório do Montepio Geral.
Pela primeira vez, investigadoras de diversas universidades e feministas de diferentes áreas de intervenção encontraram-se e teceram percursos passados e presentes num debate onde se valorizou o despertar dos meios académicos para os Estudos sobre as Mulheres.
Participaram, neste seminário, com comunicações: Lígia Amâncio (ISCTE); Maria José Magalhães (Faculdade de Psicologia da Universidade do Porto); Conceição Nogueira (Universidade do Minho); Teresa Beleza (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa); Célia Valiente (Universidade D. Carlos III de Madrid); Anne Cova (Universidade Aberta); Zília Osório de Castro (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa); Helena Neves (Universidade Lusófona) e ainda Maria Antónia Fiadeiro e Manuela Tavares, Mestras em Estudos sobre as Mulheres pela Universidade Aberta. Também Teresa Joaquim, da Universidade Aberta, moderou um dos painéis de debate.
O Seminário contou ainda com intervenções, nos seus quatro painéis, da escritora Maria Teresa Horta, da jornalista Maria Antónia Palla, da deputada Helena Roseta e de outras activistas dos direitos das mulheres como Madalena Barbosa, Ana Sara Brito, Helena Pinto, Almerinda Bento, Helena Lopes da Silva, Teresa Almeida, Alexandra Dourado, Dulce Rebelo, Luisa Amorim, Judite Manaya e Sara Sarroeira.
Tendo constituído este seminário um marco histórico, na esteira de iniciativas de outras associações, como foi o caso da APEM, no final de uma década em que o debate sobre os feminismos começou a despontar em Portugal, cedo se concluiu da necessidade de uma outra iniciativa, que não só contribuísse para aprofundar este debate, como também viesse a criar um espaço de afirmação de novos trabalhos nos meios académicos. Novas gerações de mulheres entraram nas universidades e em algumas licenciaturas e mestrados o "género" começou a ser equacionado como categoria de análise histórica e social.

OBJECTIVOS:

1. Divulgar novos trabalhos académicos na área dos Estudos sobre as Mulheres.
2. Contribuir para o quebrar dos muros disciplinares na investigação e para uma maior ligação da Universidade à intervenção feminista na sociedade.
3. Contribuir para uma maior legitimação universitária dos temas do feminismo.
4. Colocar a debate temas de uma Agenda Feminista em sintonia com o novo século.

CONTEÚDOS:

Dos vastos temas sobre os feminismos que poderiam ser abordados neste seminário seleccionaram-se três, com base nos seguintes critérios: peso dos saberes produzidos, inovação e questões em aberto na sociedade portuguesa.
Apesar de constituir um tema ainda relativamente recente em Portugal, com mais de 20 anos de atraso em relação a outros países da União Europeia, a Violência sobre as Mulheres ganhou terreno como área de estudo, de reflexão e de novas práticas no espaço dos feminismos, com uma intervenção no terreno por parte de associações, como é o caso da UMAR. Daí a proposta de este ser um dos conteúdos importantes do seminário.
"Mulheres e Globalização" é um tema novo, numa época de grandes mudanças sociais, económicas e políticas. Questões como o tráfico de mulheres, a feminização da pobreza e os novos movimentos de mulheres que integram Fóruns internacionais de debate serão abordados no âmbito de um painel sobre este tema.
Como questão ainda em aberto na sociedade portuguesa, a legalização do aborto como parte integrante dos direitos sexuais e reprodutivos, já consignados internacionalmente como direitos humanos, é um tema incontornável num seminário onde uma Agenda Feminista actualizada representa também um avanço civilizacional inquestionável.

Sábado dia 5 de Abril

9h30m - Recepção
10 h - Sessão de abertura: Ana Maria Braga da Cruz, Helena Costa Araújo, Helena Pinto, Maria de Belém Roseira.

PAINÉIS:

10h 30m - Painel I - Violência sobre as Mulheres

Moderação de Conceição Nogueira (Comissão Organizadora)
Comunicações de :
1. Elisabete Brasil, jurista, UMAR
2. Fátima Sequeira Dias, professora, UMAR - Açores (Universidade dos Açores)
3. Maria do Céu Cunha Rego (Ex- Secretária de Estado da Igualdade)
4. Fátima Monteiro (Mestrado em Estudos sobre as Mulheres)
5. Marlene Matos (Universidade do Minho)
6. Sofia Neves (Universidade do Minho)
7. Sandra Araújo (Rede Europeia Anti-pobreza - REAPN)
8. Carlos Poiares (Universidade Lusófona)
12 h - intervalo
12 30 h - debate
13 30 h - almoço

15 h - Breve momento cultural
15 h 10m - Painel II - Mulheres e Globalização

Moderação de Almerinda Bento (Comissão Organizadora)
Comunicações de :
1. Alexandra Oliveira: "Tráfico de mulheres" (Universidade do Porto)
2. Heloísa Perista: "A feminização da pobreza e a inclusão social numa perspectiva feminista" (CESIS)
3. Lígia Amâncio: "Os feminismos e os novos saberes na era da globalização" (ISCTE)
4. Virgínia Ferreira: "O impacto da globalização no emprego das mulheres" (Universidade de Coimbra)
16h 30m - Intervalo
17 h - reinicio dos trabalhos
5. Deolinda Machado (sindicalista)
6. Nadia du Mond, representação da Marcha Mundial das Mulheres
7. Maria Pilar Garcia Negro- professora titular da Universidade da Corunha
8. Helena Pinto: "Movimentos de Mulheres- Marcha Mundial" (Presidente da UMAR)
18h - debate
19 h - Jantar com momento cultural

Domingo- 6 de Abril

Painel III - Aborto, um direito, uma escolha
Moderação de Ana Sara Brito (Comissão Organizadora)
9h 30m - inicio dos trabalhos
Comunicações de:
1. Alexandre Quintanilha -
2. Conceição Brito Lopes - "Leis e práticas de aborto na Europa"
3. João Manuel Oliveira - "O discurso sobre o aborto na Igreja Católica"
4. Manuela Tavares : "Aborto- da saúde pública aos direitos, um percurso de 30 anos".
5. Gabriela Moita: "Direitos sexuais e reprodutivos - direitos humanos" (APF)
11 h - intervalo
11h30m - reinicio dos trabalhos
6. Andrea Peniche - "Maia- lições de um julgamento"
7. Elisa Ferreira (a confirmar)
8. Inês Pedrosa (a confirmar)
9. Manuela Silva - professora, MDM
12 h 30m - debate
13 h - almoço

15 h - Sessão de encerramento - Maria José Magalhães, Presidente da CIDM, Maria Amélia Paiva e relatoras dos painéis: Carmo Marques (clique para consultar) , Dina Nunes, Sofia Marques da Silva.

Momento Cultural.

RESULTADOS ESPERADOS:

• Aprofundamento da ligação entre os meios académicos e a intervenção feminista na sociedade.
• Abertura a novas temáticas de investigação.
• Aprofundamento do debate feminista sobre temas actuais e em aberto na sociedade.
• Efeito multiplicador de saberes.
• Divulgação das actas do seminário.

Comissão Organizadora do Seminário: Almerinda Bento, Ana Sara Brito, Andrea Peniche, Carmo Marques, Conceição Nogueira, Fernanda Almeida, Carlos Barbosa, Manuela Tavares, Maria José Magalhães, Sofia Marques da Silva e Sofia Neves.

Comissão Científica: Ana Campos (Maternidade Alfredo da Costa), Ana Vicente, Ana Gabriela Macedo (U. Minho), Ana Maria Braga da Cruz (CIDM, Porto), Angélica Lima (U. Minho), Ana Luísa Amaral (FLUP), Alexandre Quintanilha (ICBAS - Porto), Anne Cova (U. Aberta), Anália Torres (ISCTE), Conceição Nogueira (U. Minho), Fátima Grácio (Graal), Fátima Sequeira Dias
(U. Açores), Fernanda Henriques (U. Évora), Fina d’Armada, Graça Abranches, Helena Costa Araújo (FPCEUP), Helena Pinto (UMAR), Heloísa Perista (CESIS), Helena Koning (GRAAL), Helena Neves (Universidade Lusófona), Isabel Allegro de Magalhães, Isabel Cruz (Associação Mulheres
e Desporto), João Gomes Esteves (U. Aberta), José Azevedo (FLUP), Laura Fonseca Fernandes (FPCEUP), Lígia Amâncio (ISCTE), Luísa Ferreira da Silva (Universidade Aberta) Luísa Saavedra (U. Minho), Lurdes Fidalgo (FLUP), Madalena Barbosa (CIDM, Lisboa), Manuela Tavares (Mestre em Estudos sobre as Mulheres), Maria Antónia Palla, Maria de Belém Roseira (Ex-
Ministra para a Igualdade), Maria do Céu Cunha Rego (Ex- Secretária de Estado para a Igualdade), Maria José Magalhães (FPCEUP), Maria Teresa Horta, Marília Favinha ((Universidade Nova de Lisboa), Teresa Almeida (UNL), Teresa Joaquim (U. Aberta), Teresa Tavares (FLUC), Virgínia Ferreira (FEUC), Teresa Pizarro Beleza (Faculdade de Direito - UNL), Zília Osório de Castro (Faces de Eva, UNL).

NOTA: Este seminário teve o apoio da APEM - Associação Portuguesa de Estudos sobre as sobre as Mulheres

Este foi o slogan de uma campanha desenvolvida pela UMAR quando das eleições europeias de 1994. Nesse ano, por toda a Europa, surgiram muitas iniciativas de sensibilização da sociedade e dos partidos políticos para que fosse alcançado um “equilíbrio de mulheres e homens” nas listas candidatas ao Parlamento Europeu.

Os resultados não foram muito animadores. Portugal, Reino Unido, Grécia e Itália permaneceram na cauda da Europa em termos do número de mulheres deputadas no Parlamento Europeu, contrastando com as elevadas percentagens de deputadas de países como a Finlândia, Suécia, Dinamarca, Holanda, Bélgica{yootooltip title=[(1)]}1- Percentagem de deputadas europeias em 1994: Portugal: 8%; Reino Unido:12,6%; Itália: 12,6%; Grécia: 16%; Finlândia: 62,5%; Suécia: 45,5%; Dinamarca: 43,8%; Holanda: 32,3%; Bélgica: 33,3%;{/yootooltip}. Nas eleições europeias de 1999, uma ligeira evolução por parte de Portugal (20% de deputadas) e do Reino Unido (24%), não eliminou diferenças muito significativas face aos países anteriormente citados. O mesmo se verifica quando se analisa a percentagem de deputadas eleitas em cada Parlamento Nacional{yootooltip title=[(2)]}2-Deputadas nos Parlamentos Nacionais (dados de 1998/99): Suécia: 42,7%; Holanda: 36,6%; Finlândia: 34%; Dinamarca: 37,1%; Portugal: 17,4%; Itália: 12,1%; França: 10,6%; Bélgica: 12%; Grécia: 5,7%.{/yootooltip}.

Poderíamos explicar estas situações pelo peso de factores culturais e sociais. As tradições dos papéis “feminino” e “masculino” na família, as representações sociais cristalizadas de que o espaço político pertence aos homens, ou ainda os menores apoios públicos a idosos e na guarda de crianças.

Não deixando de valorizar os aspectos anteriormente referidos importa, no entanto, salientar que Portugal possui uma das mais altas taxas de actividade feminina da Europa e, também, uma das mais elevadas taxas de feminização do ensino superior{yootooltip title=[(3)]}3-Taxa de actividade feminina: 43,6%; Taxa de feminização do ensino superior: 56,9%.{/yootooltip}.As mulheres constituem ainda 32,2% dos quadros superiores da administração pública e 54,8% das profissões intelectuais e científicas. No entanto, no Parlamento são 17,4%, na Assembleia Regional da Madeira 13,6%, na Assembleia Regional dos Açores 9,6%, no Governo 9,4%, nas presidências das Câmaras Municipais 4%, no cargo de Governadores Civis 0%.

Este défice democrático é reconhecido por toda a gente.
Não existe nenhum discurso de governante ou de dirigentes partidários que não reconheçam este facto. Mas escasseiam as medidas que podem ajudar a alterar esta situação.

Os resultados obtidos nos países nórdicos (onde existe uma maior percentagem de mulheres nos órgãos de decisão política) tiveram origem em três factores essenciais: disposições normativas partidárias ou do próprio Poder Legislativo, serviços públicos de apoio às famílias e predominância de sistemas eleitorais proporcionais. Criou-se uma cultura de participação política das mulheres pelo que hoje é impensável visualizar o poder político sem a sua presença.

Como associação de mulheres estamos longe de pensar que um maior equilíbrio de género nos órgãos de decisão política é, por si só, factor de eliminação de todas as discriminações das mulheres na sociedade. A desigualdade salarial, a dificuldade no acesso ao emprego em função da maternidade, a violência na família, a penalização do aborto, a não aplicação das leis que consignam direitos são outras tantas questões de urgente intervenção.

Ousamos porém afirmar que a participação das mulheres nas decisões políticas não é um problema menor. Antes pelo contrário, ele encerra em si os resquícios de uma sociedade patriarcal onde durante séculos as mulheres foram afastadas da “coisa pública” por “não convir ao seu sexo”. E, ao longo da História, muitas foram as mulheres que reclamaram esse exercício da cidadania sofrendo as consequências. Presas, porque reclamavam o simples direito ao voto,{yootooltip title=[(4)]}4-Sufragistas inglesas da segunda metade do século XIX – fizeram greves de fome, enfrentaram a polícia em manifestações e foram presas.{/yootooltip} guilhotinadas por quererem subir às tribunas{yootooltip title=[(5)]}5-Olympe de Gouges que em plena Revolução Francesa afirmou que “Se as mulheres podem ir para a forca também podem subir às tribunas para falar”.{/yootooltip}, injuriadas porque enfrentaram com os seus escritos os pensadores da época{yootooltip title=[(6)]}6 Mary Wollstonecraft foi alcunhada de “Hiena de saias” porque contestou Rousseau sobre a posição que este tinha de vedar o ensino às mulheres.{/yootooltip}.

Também hoje, a exigência da Paridade, sendo justa, levanta ondas de resistências.

A Paridade tem a ver com uma sociedade onde homens e mulheres partilhem a vida em igualdade. Partilhem o poder político e o espaço doméstico{yootooltip title=[(7)]}7-Em anexo um artigo do Monde Diplomatique de Abril de 1999 , “Pour la parité domestique”.{/yootooltip}. Partilhem as ideias, a criatividade, os espaços de trabalho e de lazer.

Trata-se de uma questão de Cidadania e de Democracia.
De Mais e Melhor Democracia.

Mas como lutar por isto ?
Há quem nos diga que é tudo uma questão de evolução de mentalidades. É preciso dar tempo ao tempo.
Mas como, se, por exemplo, hoje na Faculdade de Direito as jovens são 70% dos alunos, mas em 20 representantes só três são raparigas. Se, apesar da elevada taxa de feminização do ensino superior, a esmagadora maioria das associações de estudantes são dirigidas por rapazes ? Será que a imagem de um poder político muito masculino não tem os seus reflexos nesta fraca participação feminina, mesmo entre as jovens ?

Há quem nos diga que sem criar condições sociais para que todas as mulheres possam participar, sem acabar com as discriminações no emprego, sem melhorar a qualidade de vida das famílias, nada pode ser feito. Melhor dizendo, sem mudar a sociedade … é difícil alterar a actual falta de equilíbrio de género no poder político.

Considerando essencial que medidas sociais complementem acções reguladoras no sentido da Paridade, não nos parece que estas não devam ser tomadas só porque ainda não se reuniram todas as condições sociais necessárias.

Há quem nos diga que a regulação de acções positivas para as mulheres alcançarem a igualdade não constrói uma verdadeira igualdade. Mas que igualdade é essa que não repara as desigualdades históricas?

Há ainda, quem nos diga que a Paridade não pode ser regulada que vai depender de uma nova cultura política nos partidos. Mas como romper com os traços de uma cultura assente num poder masculino se não se forçar a entrada de mulheres nas listas eleitorais e não se incentivar a sua maior participação na política ?

Consideramos assim, que são necessárias disposições normativas em termos de listas eleitorais para além de mecanismos internos dos partidos, escolhidos por estes, que possibilitem um maior acesso das mulheres aos órgãos de decisão política como por exemplo a rotatividade de eleitos ou a limitação de mandatos, ou ainda acções positivas dentro dos partidos para que mais mulheres assumam os órgãos de direcção.

Na anterior legislatura, o Parlamento não aprovou a Proposta de Lei 194/VII que visava garantir uma maior igualdade na participação de cada sexo nas candidaturas para a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu. Estiveram contra esta proposta de lei o PP, o PSD, os Verdes e o PCP. Apesar de a considerarem insuficiente, as ONGs do Conselho Consultivo da CIDM expressaram a opinião que a iniciativa representava uma mudança qualitativa no tratamento político desta matéria.

No quadro actual desta legislatura estamos em presença de dois projectos de lei que se inserem na mesma lógica de iniciar um caminho no sentido da paridade nos órgãos de decisão política.

A proposta de Lei do Governo parecendo correcta no essencial da sua formulação encerra, no entanto, uma grande contradição ao admitir círculos uninominais. Estudos realizados na Europa e em Portugal demonstram que a paridade não se coaduna com a existência deste tipo de sistema eleitoral. São os sistemas proporcionais com círculos plurinominais os mais favoráveis à eleição de mulheres. Parece-nos ilusório procurar dar com uma mão aquilo que se vai tirar com outra. Outra limitação prende-se com a não aplicação do mesmo limite mínimo de paridade de 33,3% nas listas para as Assembleias Regionais da Madeira e dos Açores.

O projecto de Lei do Bloco de Esquerda ao considerar que o mesmo princípio da paridade não pode ser aplicável nos círculos uninominais de candidatura é mais coerente. Enferma, no entanto, de não prever ordenação nas listas o que poderá levar a distorções na composição dos (as) eleitos(as). Ao prever a existência de campanhas de sensibilização para uma maior participação das mulheres na política e para uma maior partilha de tarefas na família, o projecto complementa com outras medidas o articulado da formação das listas o que nos parece positivo.

Consideramos errado que nenhum dos projectos contemple a paridade para os órgãos de nomeação política, a exemplo do que aconteceu em países como a Finlândia e a Dinamarca que começaram por estipular, por lei, que as comissões e conselhos consultivos de nomeação política tivessem pelo menos 40% de elementos do mesmo sexo.

Pela segunda vez, num espaço de dois anos, o Parlamento é confrontado com propostas e projectos no sentido de caminhar para a paridade nos órgãos de decisão política.

Esperemos que do debate que venha a ser realizado sejam traçadas medidas concretas e não meras declarações de intenção.

É tempo de fazer soprar os ventos de uma nova cultura política no hemiciclo de S. Bento.

Manuela Tavares
2000